Última Atualização: 26 de julho de 2023
Seja bem-vindo!
Se escolher continuar, a gente precisa lembrar que suas informações e dados pessoais serão tratados, podendo ser coletados, armazenados e acessados quando você utiliza ou visita nosso site. É por isso que a gente pede que você leia com atenção este Aviso de Privacidade e, caso tenha alguma dúvida, não hesite em falar com a gente.
Anote aí nosso e-mail: lgpd@agt.com.br
O que são dados pessoais?
A LGPD define “dado pessoal” como sendo toda informação que possibilita a identificação, direta ou indireta, da pessoa natural. São exemplos de dados pessoais: nome e sobrenome, data e local de nascimento, RG, CPF, retrato em fotografia, endereço residencial, endereço de e-mail, número de cartão bancário, renda, dados de localização, endereço de IP (protocolo de internet), número de telefone etc.
Os dados pessoais sensíveis são aqueles aos quais a LGPD conferiu uma proteção ainda maior, por estarem diretamente relacionamentos aos aspectos mais íntimos da personalidade de um indivíduo. São considerados dados pessoais sensíveis aqueles relativos à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a um indivíduo.
Direitos dos titulares
A AGT tem como valor e objetivo, garantir ao Titular de dados pessoais a preservação de seus direitos elencados na LGPD.
O Titular poderá requerer, expressamente e sem custo, os seguintes direitos:
- Confirmação da existência de tratamento de dados;
- Acesso aos dados armazenados;
- Correção, atualização e complementação dos dados armazenados;
- Anonimização, bloqueio e/ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou em desconformidade com a lei vigente;
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, nos termos a ser regulamentado pela ANPD;
- Eliminação dos dados pessoais tratados com consentimento do titular, exceto se necessário para cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
- Obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais a AGT compartilhou os seus dados;
- Informação sobre a possibilidade de o Titular não fornecer o consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências da negativa;
- Revogação do consentimento para o tratamento dos dados pessoais tratados;
- Reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais.
Do exercício dos direitos
O Encarregado de Proteção de Dados (DPO) é responsável por garantir a conformidade com a LGPD e por receber comunicações dos titulares de dados pessoais.
O DPOnet, inscrito no CNPJ sob o nº 36.487.128/0001-79, foi nomeado como nosso encarregado de dados. Assim, ele está apto a exercer todas as funções e atribuições do cargo, previstas na LGPD.
Caso você deseje exercer qualquer um de seus direitos, expressos na LGPD, basta clicar no Selo “Dados Pessoais Protegidos” em nosso site e preencher o “Formulário de Atendimento ao titular de dados”.
Ao acessar e navegar por nosso portal, você aceita nosso Aviso, estando ciente e em total acordo com a forma como utilizaremos as suas informações e seus dados.
Salientamos que o presente documento deve ser lido em conjunto com o nosso Termos de Uso pois lá você encontra uma visão geral da nossa plataforma.
1. Informações que coletamos
Para que interaja conosco, nós coletamos os seguintes tipos de informações:
1.1. Informações fornecidas por você:
- Aba “Trabalhe Conosco” o Titular será conduzido, via link, a portais/plataformas de terceiro.
- Aba “Contato”: nome, e-mail e telefone/celular.
Ao interagir com a AGT através dos Canais disponibilizados no Site, o Titular pode fornecer, no corpo das mensagens, dados pessoais além daqueles solicitados por nós. Pedimos que restrinja os dados pessoais fornecidos ao mínimo efetivamente necessário para que possamos atender sua solicitação.
1.2. Informações geradas automaticamente:
- Registros de acesso: A AGT coleta, de forma automática, os registros de acesso à aplicação, que podem incluir o endereço IP, com data e hora, utilizado para acessar o site. Esses dados são de coleta obrigatória, conforme estipulado pela Lei nº 12.965/2014, mas serão fornecidos para terceiros apenas com a sua autorização expressa ou em razão de decisão judicial.
- Cookies: Para tornar a visita ao nosso Site uma experiência atraente e tornar possível o uso de certos recursos, usamos cookies em nossas páginas. Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no dispositivo final. Utilizamos alguns cookies por meio de ferramentas de apoio, tais como o Google Analytics, um sistema gratuito de monitoramento de tráfego. São, portanto, informações coletadas e tratadas indiretamente: logs, cookies, endereço de IP, navegador utilizado e idioma, origem do acesso, idade e gênero.
Outros cookies que usamos são excluídos novamente no final da sessão do navegador, ou seja, depois de fechar o navegador (cookies de sessão).
Existem, ainda, cookies que permanecem no seu dispositivo final e permitem que nós ou nossas empresas parceiras reconheçamos seu navegador novamente na próxima vez que você nos visitar (cookies persistentes).
Os cookies não possibilitam acessar outros arquivos em seu computador ou descobrir seu endereço de e-mail.
A maioria dos navegadores permitem alterar as configurações de cookies. Se as configurações padrão forem salvas para cookies no seu navegador, todos os processos passarão despercebidos para você em segundo plano.
No entanto, você pode alterar essas configurações. Você pode ajustar seu navegador para que seja informado quando os cookies são definidos e pode tomar decisões individuais sobre aceitá-los, ou geralmente excluir cookies em certos casos.
No caso da ferramenta Google Analytics, caso deseje, o Usuário/Titular poderá desativá-la por meio do Add-on do seu navegador.
Se você restringir cookies, algumas características individuais do nosso Site também podem ser restritas.
2. Como usamos seus dados
Nós prezamos muito pela sua privacidade e é justamente por isso que todos os dados e informações sobre você são tratadas com a mais alta confidencialidade, sendo usados somente para os fins ora descritos e por você conhecidos e autorizados.
2.1. Como podemos usar seus dados pessoais?
Poderemos utilizar seus dados para:
- Permitir que você acesse e utilize todas as funcionalidades do nosso portal;
- Cumprir obrigações legais.
- Detecção e prevenção de fraudes, spam e incidentes de segurança;
- Verificar ou autenticar as informações fornecidas por você, inclusive comparando a dados coletados de outras fontes;
- Para qualquer fim que você autorizar no momento da coleta de dados;
Poderemos, eventualmente, utilizar dados para finalidades diversas das previstas neste Aviso de Privacidade, como, por exemplo, para fins estatísticos, informativos, para fins de publicidade ou de divulgação de nossas atividades nos quais são coletados dados dos profissionais envolvidos para fins de formalização de direitos (contrato, autorização de uso de imagem etc.), sempre no limite da expectativa do Titular, e nunca em prejuízo de seus interesses, direitos e liberdades fundamentais.
O eventual uso dos seus dados para finalidades que não cumpram com essa prerrogativa será feito mediante seu consentimento prévio.
2.2. Retenção e Exclusão dos dados
Em algumas hipóteses o prazo de retenção poderá variar, a depender da finalidade para qual foi coletada e armazenada e a base legal aplicável, respeitando a proporcionalidade e garantindo a utilização não excessiva desses dados.
Como regra, os dados coletados serão excluídos de nossos servidores mediante sua requisição, por procedimento gratuito e facilitado, ou quando estes deixarem de ser necessários e/ou úteis para os fins para os quais foram coletados, salvo se houver qualquer outra razão para a sua manutenção, como eventual obrigação legal de retenção de dados ou necessidade de preservação destes para resguardo de direitos da AGT.
3. Compartilhamento das informações
A AGT não comercializará ou compartilhará suas informações visando fins lucrativos e econômicos.
Como regra não compartilhamos os dados pessoais do Titular com terceiros, mas isso pode acontecer se:
- Requisitado mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para a sua requisição;
- Necessário para a proteção de interesses da AGT em conflitos, incluindo ações judiciais, processos administrativos ou arbitrais;
- No caso de transações e alterações societárias envolvendo a AGT, hipótese em que a transferência de informações será necessária para a continuidade dos serviços.
- Utilizamos a nossa base de dados apenas para os fins específicos estabelecidos e dentro dos propósitos das nossas atividades. Internamente, os dados dos Titulares serão acessados por profissionais devidamente autorizados, respeitando sempre os princípios da finalidade, adequação e necessidade para a realização dos nossos serviços/atividades.
- Os dados dos Titulares poderão ser compartilhados com empresas pertencentes ao grupo econômico da AGT e/ou suas afiliadas e controladas, fornecedores e/ou parceiros, objetivando exclusivamente o exercício de suas atividades.
4. Plataformas de terceiros
Ao navegar em nosso site, o Titular poderá ser conduzido, via link, a conteúdo ou serviços de outros portais ou plataformas que poderão coletar suas informações e ter sua própria Política de Privacidade, tal como na aba “Trabalhe Conosco” (https://agt.gupy.io/).
Nesses casos, a AGT não se responsabiliza pelos conteúdos lá expostos e nem pelas Políticas ou Avisos de Privacidade lá exibidas e praticadas. Portanto, cabe ao Titular acessar as Políticas dessas plataformas fora do ambiente do site AGT, sendo sua a responsabilidade de aceitá-las ou rejeitá-las.
5. Segurança das informações
A AGT tem a consciência acerca da importância de suas informações pessoais e, portanto, emprega sistemas de segurança e procedimentos internos para protegê-los. Todos os seus dados são confidenciais e somente as pessoas com as devidas autorizações terão acesso a eles. Porém, considerando que nenhum sistema é infalível, a AGT se exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões do nosso banco de dados, salvo nos casos em que tiver dolo ou culpa.
Os dados coletados poderão ser armazenados em servidores próprios da AGT, localizados no Brasil, bem como através de ambiente e servidores na nuvem (cloud computing), que ensejará, neste último caso, transferência ou processamento dos dados fora do Brasil, em países terceiros.
O website da AGT poderá armazenar suas informações de acordo com as disposições legais, com destaque para o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
6. Responsabilidade do usuário
A AGT não é responsável pela exatidão das informações prestadas pelo Titular, cabendo a este último prestar as informações corretas e atualizadas.
Este site é voltado para o público maior de 18 anos e não oferece serviços direcionados a crianças (pessoas até 12 anos) e adolescentes menores de 18 anos (com exceção do Programa Jovem Aprendiz, destinados a adolescentes entre 17 anos completos e 18 anos incompletos, devidamente assistidos por seus pais ou responsáveis legais). Se a AGT for cientificada que uma criança ou adolescente menor de 18 anos forneceu informações pessoais para nós sem o consentimento de seus pais ou responsável legal, excluiremos essas informações imediatamente.
7. Atualizações do nosso aviso
A AGT se reserva no direito de atualizar o nosso Aviso de Privacidade quantas vezes forem necessárias, a fim de fornecer a você informações mais seguras e melhorar cada vez mais a sua experiência.
Recomendamos que você verifique este Aviso toda vez que navegar no Site da AGT.
8. Legislação aplicável
Este documento é regido e deve ser interpretado conforme as leis e atos normativos que compõem o ordenamento jurídico brasileiro. Fica eleito o Foro da Comarca de Assis, Estado de São Paulo, como o competente para dirimir eventuais questões oriundas do presente documento, com expressa renúncia a qualquer outro.